O Guia de Imigração da Portugeasy

Uma visão geral completa do percurso da imigração portuguesa — as principais vias, as entidades com que vai lidar, os documentos de que precisa e qual o guia a ler a seguir.

Um percurso em linguagem simples para identificar a via de imigração que melhor se adapta às suas circunstâncias antes de preparar qualquer documento.

Os documentos de que a maioria dos requerentes acaba por precisar — por que são importantes e quando começar a prepará-los, para que nada expire nem o atrase ao balcão.

Como perceber se o seu documento estrangeiro precisa de apostila, de legalização consular, de tradução — ou de nada disso, incluindo o caso em que o documento já é português e não há nada para apostilar.

O que é a AIMA, o que faz e — tão importante quanto isso — o que não faz, para que contacte a entidade certa e evite semanas de frustração desnecessária.

Os dois termos são constantemente confundidos. Aqui fica a diferença, em linguagem simples — e porque clarificá-la torna todo o resto do seu percurso de imigração muito mais fácil.

Quanto tempo precisa agora de viver em Portugal antes de pedir a nacionalidade — a nova regra dos 7 ou 10 anos, quando o prazo começa a contar, as disposições transitórias e em que difere da residência permanente.

A via de emprego padrão: um cidadão não-UE com trabalho em Portugal obtém um visto de residência para trabalho subordinado e, depois, uma autorização de residência na AIMA ao abrigo do art. 88.º/1.

O visto de procura de trabalho foi retirado a 23 de outubro de 2025 e o seu substituto ainda não está disponível nos consulados. O que aconteceu, o que isso significa e as vias que funcionam mesmo.

A via D8 para cidadãos não-UE que trabalham remotamente e recebem de fora de Portugal — a versão de estada temporária e a versão de residência que leva a uma autorização de residência de 2 anos.

A via D7 para cidadãos não-UE que vivem de rendimento recorrente que não trabalham para receber — pensões, rendas, dividendos — e a autorização de residência de 2 anos a que dá acesso.

A via D2 para fundadores, investidores e profissionais independentes — e a reescrita do artigo 89.º entre 2024 e 2025 que torna errada quase toda a informação publicada sobre o D2.

A via D3: visto de residência ao abrigo do art. 61.º, autorização na AIMA ao abrigo do art. 90.º, o Cartão Azul UE e a isenção familiar que mais nenhuma via tem.

A via do art. 91.º-B para investigadores admitidos num centro de investigação oficialmente reconhecido — o processo documental mais leve de todas as vias, com um senão duro quanto à família.

A via de estudo para cidadãos não-UE: visto de residência D4 e depois autorização da AIMA ao abrigo do art. 91.º — válida três anos, e permite trabalhar sem limite de horas.

A autorização de residência do art. 87.º-A para nacionais de países de língua portuguesa — e a alteração de 23 de outubro de 2025 que acabou com a regularização a partir de dentro de Portugal.

Manter a morada e o e-mail atualizados na AIMA é um dever legal (art. 86.º da Lei n.º 23/2007 — 60 dias, coima de €45 a €90) — e é disso que depende o seu cartão de residência.

Não existe um sistema único de marcação na AIMA — existem nove canais diferentes, e descobrir qual é o seu é a parte mais difícil. Inclui o que fazer quando não há vagas.

O que levar a um atendimento da AIMA para autorização de residência, o que acontece ao balcão e a diferença entre perder a marcação e perder o pedido — não são a mesma coisa.

O que fazer quando um atendimento na AIMA não acontece — e a resposta à pergunta que mais assusta: continuo legal? Existe um período de seis meses, e o de um grupo inteiro já terminou.

Desde janeiro de 2024 já não tem de apresentar os documentos que provam os requisitos — a AIMA consulta as bases de dados do Estado. O seu trabalho é garantir que esses registos estão certos.

Desde janeiro de 2024 a AIMA já não lhe pede os documentos da renovação — consulta ela própria as bases de dados do Estado. O que bloqueia uma renovação é um registo errado — e um registo errado falha em silêncio.

São duas perguntas distintas. Na maioria dos casos continua a residir legalmente — o recibo produz os mesmos efeitos do título. Mas Portugal não notificou à Comissão qualquer documento de renovação pendente, pelo que ele nada vale numa fronteira.

A maioria de quem julga ter sido recusado não foi — recebeu uma intenção de recusa e tem um prazo curto para responder. Os prazos, os meios de defesa e o que acontece ao seu estatuto.

Trazer a família para Portugal ao abrigo dos artigos 98.º a 107.º da Lei n.º 23/2007 — reescritos pela Lei n.º 61/2025, que criou um prazo de dois anos e acabou com o deferimento tácito.

A via da Lei n.º 37/2006 para o cônjuge, companheiro, filho ou ascendente a cargo de um cidadão português ou da UE — sem prazo de espera e com um cartão que custa €18.