Documentos com que trabalhamos

Estes são os documentos que surgem nos processos de imigração em Portugal. A AIMA distribui-os por muitas páginas e ligações; descobrir quais deles o seu caso específico precisa — e organizá-los — é o que fazemos quando abre o seu processo.

• Autorização de residência do Estado-Membro onde reside

  Como obter: Emitido pela autoridade de imigração desse Estado-Membro.

• Autorização do progenitor não residente (ou decisão de confiança/tutela)

  Como obter: Autorização reconhecida pela autoridade consular portuguesa, ou certidão da decisão judicial de confiança/tutela.

• Caderneta predial / escritura

  Como obter: Finanças (caderneta predial) ou cartório (escritura).

• Certidão de casamento / união de facto

  Como obter: Conservatória do registo civil do país de emissão; apostilada/legalizada.

• Certidão de nascimento

  Como obter: Conservatória do registo civil; apostilada/legalizada.

• Certidão de registo de nascimento do menor

  Como obter: Conservatória do Registo Civil onde o nascimento foi registado.

• Certificado de inscrição consular (com fotografia)

  Como obter: Emitido pelo consulado do país de nacionalidade do menor.

• Comprovativo de atividade de investigação

  Como obter: Emitido pela instituição/organismo de acolhimento.

• Comprovativo de conhecimento de português básico (nível A2)

  Como obter: Emitido pelo estabelecimento de ensino, IEFP, CAPLE ou Centro Qualifica, conforme o caso.

• Comprovativo de dependência económica

  Como obter: Comprovativos de transferências, declarações bancárias ou outros documentos de suporte.

• Comprovativo de entrada legal em Portugal

  Como obter: Consta do passaporte/visto do familiar (carimbo ou visto de entrada).

• Comprovativo de exercício de atividade altamente qualificada

  Como obter: Declaração da entidade patronal, ou comprovativo de início de atividade conforme o caso.

• Comprovativo de inscrição na administração fiscal (NIF)

  Como obter: O NIF é gratuito. Documentos: se residente, documento de identificação do país de origem ou passaporte mais o título de residência; se não residente, documento/passaporte e um representante fiscal em Portugal; criança sem passaporte, comprovativo de nascimento (com passaporte, junte também o visto de entrada em Portugal/Schengen). Peça presencialmente nas Finanças (marcação pelo CAT 217 206 707) ou, por representante, no e-balcão do Portal das Finanças.

• Comprovativo de inscrição na segurança social (NISS)

  Como obter: O NISS é gratuito e pode ser pedido online (formulário «Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro» no portal da Segurança Social). Quem tem morada em Portugal pode pedir o NIF, o NISS e o número de utente do SNS de uma só vez. País terceiro: passaporte, visto de trabalho e autorização de residência (ou outro documento de identificação), mais comprovativo da situação de trabalho (ex.: contrato de trabalho). A entidade empregadora também pode fazer o pedido.

• Comprovativo de integração em incubadora certificada (IAPMEI)

  Como obter: Pré-inscrição e declaração no portal do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação.

• Comprovativo de início de atividade independente

  Como obter: Declaração de início de atividade no Portal das Finanças; contrato, certidão permanente ou recibos, conforme o caso.

• Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino em Portugal

  Como obter: Emitido pelo estabelecimento de ensino onde está matriculado(a).

• Comprovativo de matrícula no ensino superior

  Como obter: Emitido pela instituição de ensino superior onde está matriculado.

• Comprovativo de meios de subsistência

  Como obter: Recibos e contrato da entidade patronal; declarações das entidades competentes; certidões de reforma/pensão; documentos do banco. Minutas em aima.gov.pt (Impressos e Minutas).

• Comprovativo de qualificações profissionais elevadas

  Como obter: Diplomas, certificados ou comprovativo de experiência profissional relevante.

• Comprovativo de residência temporária há pelo menos 5 anos

  Como obter: Os seus títulos de residência anteriores e atuais emitidos pela AIMA.

• Comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais e perante a segurança social

  Como obter: Certidão de não dívida no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta.

• Comprovativo do pagamento de propinas

  Como obter: Recibo de pagamento ou declaração da instituição de ensino.

• Comprovativos de permanência em Portugal

  Como obter: Reúna documentos datados ao longo dos anos; consulte o modelo da AIMA.

• Comprovação de união de facto (há mais de 2 anos)

  Como obter: Atestado de união de facto da junta de freguesia da área de residência, ou documento equivalente do país de origem.

• Contrato de arrendamento

  Como obter: Celebrado com o senhorio e comunicado às Finanças.

• Contrato de formação (estágio)

  Como obter: Celebrado com a empresa ou organismo de formação de acolhimento.

• Contrato de trabalho para atividade altamente qualificada

  Como obter: Celebrado com a entidade empregadora em Portugal.

• Declaração / termo de responsabilidade de alojamento

  Como obter: Assinada pelo anfitrião; reconhecimento de assinatura recomendado.

• Declaração da entidade de acolhimento do voluntariado

  Como obter: Emitida pela entidade de acolhimento responsável pelo programa.

• Declaração da entidade empregadora (vínculo laboral)

  Como obter: Pedida à entidade empregadora (ou ao cliente/entidade contratante).

• Declaração da ordem profissional (profissão regulamentada)

  Como obter: Emitido pela ordem ou associação profissional competente.

• Declaração de frequência do estabelecimento de ensino

  Como obter: Emitida pelo estabelecimento de ensino que o menor frequenta.

• Declaração de morada (sob compromisso de honra)

  Como obter: Preenchida e assinada pelo próprio; reconhecimento de assinatura recomendado.

• Documento comprovativo de vínculos de parentesco

  Como obter: Conservatória do registo civil do país de emissão; devidamente autenticado.

• Modelo 1 — formulário oficial de pedido (preenchimento obrigatório)

  Como obter: Obtenha a versão atual na página oficial da AIMA (Impressos e Minutas).

• Motivo atendível para fixar residência em Portugal

  Como obter: Conforme o motivo invocado (ex.: contrato, comprovativo de matrícula, vínculo familiar).

• Passaporte

  Como obter: Emitido pelo país de nacionalidade. Se o passaporte se perdeu, caducou ou está prestes a caducar e o familiar já se encontra em Portugal, pode normalmente pedir a renovação ou a 2.ª via no consulado ou embaixada do país de origem em Portugal — confirme a morada e o horário de atendimento no site oficial desse consulado antes de se deslocar.

• Prova do exercício do poder paternal e do sustento

  Como obter: Reúna comprovativos de coabitação, despesas e contribuição para o sustento.

• Registo criminal

  Como obter: Autoridade competente de cada país; apostilado.

• Seguro de responsabilidade civil da entidade de acolhimento

  Como obter: Comprovativo emitido pela entidade de acolhimento.

• Seguro de saúde ou comprovativo de cobertura pelo SNS

  Como obter: Apólice da seguradora, ou comprovativo de inscrição/utente no SNS.

• Título de residente de longa duração noutro Estado-Membro da UE

  Como obter: Emitido pela autoridade de imigração do Estado-Membro que concedeu o estatuto.

• Título de residência do requerente residente

  Como obter: Emitido e renovado pela AIMA. A renovação é um processo próprio, separado deste reagrupamento — se já a pediu e está a aguardar decisão, conclua-a antes de submeter o reagrupamento.

• Visto de residência ou Cartão Azul UE de outro Estado-Membro

  Como obter: Visto emitido pelo consulado português; ou o Cartão Azul UE emitido pelo outro Estado-Membro.

• Visto de residência válido

  Como obter: Emitido pelo consulado/embaixada de Portugal no país de origem antes da viagem.

• Visto para procura de trabalho

  Como obter: Emitido pelo consulado português antes da viagem.