Declaração de alojamento
A declaração que quem o aloja assina para a AIMA: o que diz, quem a assina, o que anexar, e um PDF em branco para imprimir.
Descarregar o modelo em branco (PDF)
O que é
Quando vive em casa de outra pessoa — um familiar, um companheiro, um amigo, um senhorio sem contrato escrito em seu nome — a AIMA pede prova de que tem onde viver. A declaração de alojamento é essa prova.
A pessoa que o aloja (o anfitrião) declara sob compromisso de honra que reside na morada dela e que assume a responsabilidade pelo seu alojamento. É a declaração do anfitrião, assinada pelo anfitrião — não a sua.
Quando a AIMA a pede
Surge na maioria dos processos de residência na AIMA — reagrupamento familiar, primeira autorização de residência, trabalho, atividade independente, filho nascido em Portugal — sempre que o requerente não é proprietário nem arrendatário da casa.
É um documento diferente da sua própria declaração de morada, em que é você que declara onde vive e a que título. Há processos que precisam de uma, outros da outra, outros das duas.
Declaração de morada sob compromisso de honra →
O texto
O documento que a AIMA recebe é em português. Este é o texto que o modelo produz; os espaços são os campos explicados abaixo.
Eu, [Nome completo de quem o aloja], portador(a) do documento de identificação n.º [Documento de identificação do anfitrião (n.º)], declaro sob compromisso de honra que [Nome de quem é alojado] reside no alojamento sito em:
[Morada completa do alojamento]
Mais declaro que assumo a responsabilidade pelo alojamento da pessoa acima identificada e que as informações prestadas correspondem à verdade.
Os campos
- Nome completo de quem o aloja
- A pessoa que declara que o recebe em sua casa.
- Documento de identificação do anfitrião (n.º)
- Cartão de cidadão, título de residência ou passaporte.
- Morada completa do alojamento
- Rua, número, andar, código postal e localidade.
- Nome de quem é alojado
- A pessoa para quem é este processo (já preenchido).
Assinar, e o que anexar
Cópia do título de ocupação do anfitrião — a escritura do imóvel ou o contrato de arrendamento — para que a declaração assente num documento.
Recomendamos o reconhecimento da assinatura do anfitrião. A declaração não tem validade legal; sugerimos uma recente, assinada nos 90 dias anteriores ao seu atendimento.
Preencha-a a partir do seu processo. Quando abre um processo na Portugeasy, este modelo é preenchido a partir do seu processo — nomes e morada já preenchidos, o texto obrigatório protegido — e produzido em PDF para assinatura. Depois carrega a cópia assinada e nós verificamo-la face à lista da AIMA. Detetamos problemas; nunca certificamos que a AIMA aceitará um documento.