Política de Privacidade
Última atualização: 17 de junho de 2026. Redigida para cumprir os arts. 13.º–14.º do RGPD.
1. Quem somos
A Portugeasy é operada pela PUX Labs, Lda., Rua Gaivotas em Terra n.º 6, 6D, 1990-601 Lisboa, Portugal (o «responsável pelo tratamento», «nós»).
- Encarregado de Proteção de Dados: Alexandre Miguel Alves Fernandes — dpo@portugeasy.pt
- Contacto geral: hello@portugeasy.pt
Ajudamo-lo a preparar, guardar, verificar e organizar os documentos que os processos de imigração portugueses (AIMA) exigem. Detetamos problemas face a listas publicadas — não decidimos o seu processo, não garantimos qualquer resultado nem prestamos aconselhamento jurídico.
2. Os dados que tratamos
- Dados de conta: o seu nome, email, palavra-passe (guardada apenas como um hash seguro argon2), preferência de idioma e datas de início de sessão.
- Os seus documentos e dados de imigração — estes são dados sensíveis e de categoria especial: passaportes, certidões de nascimento/casamento, certificados de registo criminal, comprovativos de meios de subsistência ou de alojamento, e as respostas que dá sobre a sua situação (p. ex. relação familiar, habitação). Podem revelar a sua nacionalidade, vida familiar e, no caso do registo criminal, dados ao abrigo do art. 10.º do RGPD.
- Pessoas que representa: se gere o caso de um dependente (p. ex. um menor em reagrupamento familiar), os documentos e dados que fornece sobre essa pessoa, com prova da sua legitimidade para o fazer.
- Acessos que concede: se der a um profissional do foro externo acesso a um caso, o registo dessa autorização (âmbito, validade) e da sua revogação.
- Acompanhamento pela nossa equipa: para lhe prestar apoio, a nossa equipa da Portugeasy pode consultar o seu caso e os seus documentos; cada acesso fica registado no registo de auditoria.
- Sessões de apoio: se marcar uma videochamada connosco, guardamos os contactos que fornecer para esse fim (telefone, forma de contacto preferida, idioma e o assunto que descrever).
- Dados de pagamento: usamos a Stripe para pagamentos. Recebemos uma referência e um montante; nunca vemos nem guardamos o número do seu cartão.
- Dados operacionais: notificações, um registo de auditoria de ações/consentimentos e métricas internas de custo.
3. Porque os tratamos e a nossa base jurídica
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta e o serviço | Execução do contrato consigo (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Armazenar e tratar os seus documentos de imigração, executar as verificações, construir a sua lista | O seu consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a) e art. 9.º, n.º 2, al. a) para dados de categoria especial), dado no registo |
| A verificação de documentos por IA (ver §4), incluindo o envio do documento ao nosso fornecedor de IA | O seu consentimento explícito (o mesmo), cobrindo especificamente a verificação por IA e a transferência internacional |
| Dar a um profissional do foro externo acesso ao seu caso | O seu consentimento explícito — apenas quando você o concede |
| Acompanhamento e apoio ao seu caso pela nossa equipa (incl. sessões de vídeo), com registo de auditoria | O seu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a)) para tratarmos os seus documentos na prestação do serviço, dado no registo |
| Receber pagamentos e guardar faturas | Contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e obrigação legal, p. ex. legislação fiscal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Manter o serviço seguro, prevenir abusos, manter um registo de auditoria | Os nossos interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) e obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Pode retirar o consentimento a qualquer momento (ver §8); a retirada cessa o tratamento associado para o futuro, incluindo a desativação da verificação por IA.
4. A verificação de documentos por IA
Com o seu consentimento, quando carrega um documento executamos uma verificação automática de deteção de problemas (a imagem parece ser o tipo de documento certo? está legível? algo está expirado?). Para tal, enviamos o documento ao nosso subcontratante de IA, a Anthropic, cujo serviço opera fora da UE (Estados Unidos). Protegemos esta transferência com Cláusulas Contratuais-Tipo e um acordo de tratamento de dados, e os dados são tratados sob termos de retenção zero e não-treino: o documento não é conservado pelo fornecedor após a verificação e nunca é usado para treinar modelos.
Esta verificação é apoio à decisão, não uma decisão automatizada sobre si: apenas assinala possíveis problemas para você agir, não tem efeito jurídico e nunca certifica um documento como válido. Não é, por isso, «decisão automatizada» ao abrigo do art. 22.º. Pode recusar a verificação por IA e continuar a usar o serviço.
5. Com quem partilhamos
Não vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade. Recorremos a estes subcontratantes:
| Subcontratante | Finalidade | Onde |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (S3, KMS) | Armazenamento encriptado de documentos | UE (Irlanda, eu-west-1) |
| Amazon Web Services (SES) | Envio dos nossos emails | UE (eu-west-1) |
| Anthropic | A verificação de documentos por IA (§4) | Fora da UE (EUA) — CCT + APD |
| Stripe | Pagamentos com cartão | UE/EUA — CCT + APD; os dados do cartão nunca chegam até nós |
Um profissional do foro vê um caso apenas através de uma autorização de acesso que você cria e pode revogar a qualquer momento. Não somos a AIMA e não enviamos os seus documentos à AIMA — o seu dossiê de submissão é produzido para você apresentar.
6. Transferências internacionais
Os seus documentos são armazenados na UE e encriptados. A única transferência regular para fora da UE é para a Anthropic (EUA) para a verificação por IA, salvaguardada por Cláusulas Contratuais-Tipo. Pode evitar totalmente esta transferência recusando a verificação por IA.
7. Durante quanto tempo guardamos
- Guardamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa.
- Se uma subscrição paga caducar, inicia-se uma cascata de avisos; a sua conta fica apenas de leitura ao fim de ~180 dias e é eliminada ~14 dias depois — ficheiros apagados, registos removidos e a conta reduzida a uma lápide anónima mantida apenas para o nosso registo de auditoria.
- Não eliminaremos dados enquanto um profissional que autorizou ainda tiver acesso ativo a um caso (continuam a ser necessários e seus).
- Pode exportar tudo a qualquer momento — mesmo numa conta apenas de leitura — e pedir a eliminação mais cedo da sua conta e documentos.
- Os registos de faturação são mantidos enquanto a lei fiscal o exigir — atualmente 10 anos ao abrigo da lei portuguesa.
8. Os seus direitos
Tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento, à portabilidade dos dados e a retirar o consentimento a qualquer momento. Para os exercer, use a exportação na aplicação ou contacte dpo@portugeasy.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (a autoridade de controlo portuguesa) — embora gostássemos de ter a oportunidade de ajudar primeiro.
Fornecer os seus documentos é necessário para usar o serviço; sem eles não podemos preparar o seu processo de imigração.
9. Segurança
Armazenamento na UE, encriptação em repouso com uma chave por ficheiro, controlos de acesso estritos (os seus dados só são acessíveis por si e por quem autorizar explicitamente), acessos auditados e gestão segura de palavras-passe. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas desenhamos para o mínimo privilégio e a minimização de dados.
10. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: a sua sessão de início de sessão, a proteção de segurança (CSRF), um cookie de «manter sessão iniciada» se o escolher ao entrar, e um cookie que memoriza a sua preferência de idioma. São estritamente necessários ou funcionais, pelo que não exigem consentimento. Não usamos cookies de publicidade ou de rastreio de terceiros, nem usamos atualmente análise estatística. Se adicionarmos análise respeitadora da privacidade, atualizaremos esta política e, quando exigido, pediremos primeiro o seu consentimento.
11. Crianças
Tratamos os dados de um menor apenas quando você é o seu progenitor ou tutor legal e apresenta prova da sua legitimidade (p. ex. reagrupamento familiar), e aplicamos aos dados dele os mesmos controlos de armazenamento na UE, encriptação e mínimo privilégio que a qualquer outra pessoa.
12. Alterações
Podemos atualizar esta política; publicaremos a nova versão aqui e, para alterações materiais, notificá-lo-emos. A utilização continuada após uma atualização significa que viu a versão atual.
Contacto: dpo@portugeasy.pt · PUX Labs, Lda., Rua Gaivotas em Terra n.º 6, 6D, 1990-601 Lisboa, Portugal.