Política de Privacidade
Última atualização: 17 de junho de 2026. Redigida para cumprir os arts. 13.º–14.º do RGPD.
1. Quem somos
A Portugeasy é operada pela PUX Labs, Lda., Rua Gaivotas em Terra n.º 6, 6D, 1990-601 Lisboa, Portugal (o «responsável pelo tratamento», «nós»).
- Encarregado de Proteção de Dados: Alexandre Miguel Alves Fernandes — dpo@portugeasy.pt
- Contacto geral: hello@portugeasy.pt
Ajudamo-lo a preparar, guardar, verificar e organizar os documentos que os processos de imigração portugueses (AIMA) exigem. Detetamos problemas face a listas publicadas — não decidimos o seu processo, não garantimos qualquer resultado nem prestamos aconselhamento jurídico.
2. Os dados que tratamos
- Dados de conta: o seu nome, email, palavra-passe (guardada apenas como um hash seguro argon2), preferência de idioma e datas de início de sessão.
- Os seus documentos e dados de imigração — estes são dados sensíveis e de categoria especial: passaportes, certidões de nascimento/casamento, certificados de registo criminal, comprovativos de meios de subsistência ou de alojamento, e as respostas que dá sobre a sua situação (p. ex. relação familiar, habitação). Podem revelar a sua nacionalidade, vida familiar e, no caso do registo criminal, dados ao abrigo do art. 10.º do RGPD.
- Pessoas que representa: se gere o caso de um dependente (p. ex. um menor em reagrupamento familiar), os documentos e dados que fornece sobre essa pessoa, com prova da sua legitimidade para o fazer.
- Acessos que concede: se der a um profissional do foro acesso a um caso, o registo dessa autorização (âmbito, validade) e da sua revogação.
- Dados de pagamento: usamos a Stripe para pagamentos. Recebemos uma referência e um montante; nunca vemos nem guardamos o número do seu cartão.
- Dados operacionais: notificações, um registo de auditoria de ações/consentimentos e métricas internas de custo.
3. Porque os tratamos e a nossa base jurídica
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta e o serviço | Execução do contrato consigo (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Armazenar e tratar os seus documentos de imigração, executar as verificações, construir a sua lista | O seu consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a) e art. 9.º, n.º 2, al. a) para dados de categoria especial), dado no registo |
| A verificação de documentos por IA (ver §4), incluindo o envio do documento ao nosso fornecedor de IA | O seu consentimento explícito (o mesmo), cobrindo especificamente a verificação por IA e a transferência internacional |
| Dar a um profissional acesso ao seu caso | O seu consentimento explícito — apenas quando você o concede |
| Receber pagamentos e guardar faturas | Contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e obrigação legal, p. ex. legislação fiscal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Manter o serviço seguro, prevenir abusos, manter um registo de auditoria | Os nossos interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f)) e obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Pode retirar o consentimento a qualquer momento (ver §8); a retirada cessa o tratamento associado para o futuro, incluindo a desativação da verificação por IA.
4. A verificação de documentos por IA
Com o seu consentimento, quando carrega um documento executamos uma verificação automática de deteção de problemas (a imagem parece ser o tipo de documento certo? está legível? algo está expirado?). Para tal, enviamos o documento ao nosso subcontratante de IA, a Anthropic, cujo serviço opera fora da UE (Estados Unidos). Protegemos esta transferência com Cláusulas Contratuais-Tipo e um acordo de tratamento de dados, e os dados são tratados sob termos de retenção zero e não-treino: o documento não é conservado pelo fornecedor após a verificação e nunca é usado para treinar modelos.
Esta verificação é apoio à decisão, não uma decisão automatizada sobre si: apenas assinala possíveis problemas para você agir, não tem efeito jurídico e nunca certifica um documento como válido. Não é, por isso, «decisão automatizada» ao abrigo do art. 22.º. Pode recusar a verificação por IA e continuar a usar o serviço.
5. Com quem partilhamos
Não vendemos os seus dados nem os usamos para publicidade. Recorremos a estes subcontratantes:
| Subcontratante | Finalidade | Onde |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (S3, KMS) | Armazenamento encriptado de documentos | UE (Irlanda, eu-west-1) |
| Amazon Web Services (SES) | Envio dos nossos emails | UE (eu-west-1) |
| Anthropic | A verificação de documentos por IA (§4) | Fora da UE (EUA) — CCT + APD |
| Stripe | Pagamentos com cartão | UE/EUA — CCT + APD; os dados do cartão nunca chegam até nós |
Um profissional do foro vê um caso apenas através de uma autorização de acesso que você cria e pode revogar a qualquer momento. Não somos a AIMA e não enviamos os seus documentos à AIMA — o seu dossiê de submissão é produzido para você apresentar.
6. Transferências internacionais
Os seus documentos são armazenados na UE e encriptados. A única transferência regular para fora da UE é para a Anthropic (EUA) para a verificação por IA, salvaguardada por Cláusulas Contratuais-Tipo. Pode evitar totalmente esta transferência recusando a verificação por IA.
7. Durante quanto tempo guardamos
- Guardamos os seus dados enquanto a sua conta estiver ativa.
- Se uma subscrição paga caducar, inicia-se uma cascata de avisos; a sua conta fica apenas de leitura ao fim de ~180 dias e é eliminada ~14 dias depois — ficheiros apagados, registos removidos e a conta reduzida a uma lápide anónima mantida apenas para o nosso registo de auditoria.
- Não eliminaremos dados enquanto um profissional que autorizou ainda tiver acesso ativo a um caso (continuam a ser necessários e seus).
- Pode exportar tudo a qualquer momento — mesmo numa conta apenas de leitura — e pedir a eliminação mais cedo da sua conta e documentos.
- Os registos de faturação são mantidos enquanto a lei fiscal o exigir — atualmente 10 anos ao abrigo da lei portuguesa.
8. Os seus direitos
Tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento, à portabilidade dos dados e a retirar o consentimento a qualquer momento. Para os exercer, use a exportação na aplicação ou contacte dpo@portugeasy.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (a autoridade de controlo portuguesa) — embora gostássemos de ter a oportunidade de ajudar primeiro.
Fornecer os seus documentos é necessário para usar o serviço; sem eles não podemos preparar o seu processo de imigração.
9. Segurança
Armazenamento na UE, encriptação em repouso com uma chave por ficheiro, controlos de acesso estritos (os seus dados só são acessíveis por si e por quem autorizar explicitamente), acessos auditados e gestão segura de palavras-passe. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas desenhamos para o mínimo privilégio e a minimização de dados.
10. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais (a sua sessão e a proteção de segurança/CSRF). Não usamos cookies de publicidade ou de rastreio de terceiros, nem usamos atualmente análise estatística. Se adicionarmos análise respeitadora da privacidade, atualizaremos esta política e, quando exigido, pediremos primeiro o seu consentimento.
11. Crianças
Tratamos os dados de um menor apenas quando você é o seu progenitor ou tutor legal e apresenta prova da sua legitimidade (p. ex. reagrupamento familiar), e aplicamos aos dados dele os mesmos controlos de armazenamento na UE, encriptação e mínimo privilégio que a qualquer outra pessoa.
12. Alterações
Podemos atualizar esta política; publicaremos a nova versão aqui e, para alterações materiais, notificá-lo-emos. A utilização continuada após uma atualização significa que viu a versão atual.
Contacto: dpo@portugeasy.pt · PUX Labs, Lda., Rua Gaivotas em Terra n.º 6, 6D, 1990-601 Lisboa, Portugal.