Declaração de morada sob compromisso de honra
A sua declaração de onde vive e a que título — proprietário, arrendatário, comodatário — para a AIMA: o texto, as opções e um PDF em branco para imprimir.
Descarregar o modelo em branco (PDF) Ver o modelo oficial da AIMA →
O que é
É a sua própria declaração, sob compromisso de honra, da morada onde reside (ou irá residir) e da qualidade em que ocupa o alojamento: proprietário, arrendatário, subarrendatário, usufrutuário ou comodatário (vive lá com autorização do dono, sem pagar renda).
É especificamente sobre o alojamento. Não atesta mais nada no seu processo.
Quando a AIMA a pede
Numa renovação, desde 18 de janeiro de 2024 a AIMA aceita uma declaração sob compromisso de honra que identifique o título a que ocupa a habitação, em vez de um contrato de arrendamento registado (Decreto Regulamentar n.º 84/2007, art. 42.º-O). O comodato conta; um atestado da junta de freguesia não. O capítulo sobre os bloqueios da renovação explica-o com as fontes.
Também é pedida em processos de reagrupamento familiar e de primeira autorização. Se é outra pessoa que o aloja, o documento que a AIMA quer dessa pessoa é a declaração de alojamento.
O texto
O documento que a AIMA recebe é em português. Este é o texto que o modelo produz; os espaços são os campos explicados abaixo.
Eu, [O seu nome completo], portador(a) do documento de identificação n.º [Documento de identificação (n.º)], declaro sob compromisso de honra que resido (ou irei residir) no alojamento sito em:
[Morada completa onde reside (ou irá residir)]
Mais declaro que ocupo o referido alojamento na qualidade de [A que título ocupa o alojamento] e que as informações prestadas correspondem à verdade.
Os campos
- O seu nome completo
- Tal como consta no seu documento de identificação.
- Documento de identificação (n.º)
- Passaporte, cartão de cidadão ou título de residência.
- Morada completa onde reside (ou irá residir)
- Rua, número, andar, código postal e localidade.
- A que título ocupa o alojamento
-
Escolha a qualidade em que ocupa o alojamento.
- Proprietário
- Arrendatário
- Subarrendatário
- Usufrutuário
- Comodatário
Assinar, e o que anexar
Preenchida e assinada por si. Recomendamos o reconhecimento da assinatura.
A AIMA publica a sua própria minuta desta declaração; ligamos a ela abaixo para poder comparar o texto. A nossa segue-a.
Preencha-a a partir do seu processo. Quando abre um processo na Portugeasy, este modelo é preenchido a partir do seu processo — nomes e morada já preenchidos, o texto obrigatório protegido — e produzido em PDF para assinatura. Depois carrega a cópia assinada e nós verificamo-la face à lista da AIMA. Detetamos problemas; nunca certificamos que a AIMA aceitará um documento.