Visto de Procura de Trabalho (retirado em 2025)

Mantivemos esta página em vez de a apagar, porque há muita gente a planear a vida em torno deste visto e muita informação publicada — incluindo informação que está a ser vendida — que não acompanhou a mudança. Esta página diz-lhe o que aconteceu mesmo, o que isso significa para si, e para onde ir a seguir.

O que esta página cobre

O que o visto de procura de trabalho era, o que o substituiu (e porque esse substituto ainda não é utilizável), o que fazer se já submeteu um pedido ou se já é titular de um, e que vias estão genuinamente abertas. Se só quer perceber que via lhe serve, comece por Qual a via de imigração certa para si?.

O que aconteceu

Requisito Oficial. A Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro alterou a lei de estrangeiros e entrou em vigor a 23 de outubro de 2025. Entre muitas outras alterações, deu nova redação ao artigo 57.º-A, a norma em que assentava o visto de procura de trabalho.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros foi claro: esta tipologia «deixou de existir nos moldes anteriormente definidos». A partir de 23 de outubro de 2025, os postos consulares e os centros de vistos deixaram de poder aceitar pedidos, e a quem já tinha marcação viu-a cancelada.

A via que a substitui é mais estreita. É um visto para procurar trabalho qualificado, e a página de instruções do próprio Ministério não tem, neste momento, requisito nenhum — apenas o aviso de que ainda não está disponível nos postos consulares portugueses, a aguardar a regulamentação do artigo 57.º-A. Enquanto essa regulamentação não sair, não há pedido a fazer.

Prática Observada. Não lhe podemos dizer quando sairá a regulamentação. Ninguém credível pode. Trate qualquer data concreta que lhe deem como argumento de venda.

O que isto significa para si

Se contava usar este visto para se mudar para Portugal e procurar trabalho: esse plano não está disponível e deve deixar de o usar como base. As alternativas estão abaixo, e quase todas exigem exatamente aquilo que o visto de procura de trabalho servia para evitar — um empregador, ou um rendimento, garantidos antes de se mudar. É uma resposta desagradável, e preferimos dá-la agora do que deixá-lo descobri-la depois de ter despedido do emprego ou entregado a casa.

Se submeteu o pedido antes de 23 de outubro de 2025: a regra transitória da nova lei (artigo 8.º) determina que os procedimentos iniciados antes da entrada em vigor continuam a reger-se pela lei anterior. Se o seu pedido foi apresentado antes dessa data e ainda está vivo, deve ser apreciado ao abrigo das regras antigas. Não conseguimos confirmar como os postos consulares estão a tratar destes casos na prática, por isso, se o seu ficou em silêncio, vale a pena um pedido de esclarecimento por escrito ao posto — e, se o silêncio persistir, um advogado.

Se já é titular de um visto de procura de trabalho, ou entrou em Portugal com um: a via, tal como foi desenhada, permitia encontrar trabalho e depois pedir à AIMA uma autorização de residência. Não conseguimos confirmar, em nenhuma fonte oficial, como a AIMA está a tratar destes casos após a alteração, e não vamos adivinhar numa matéria desta gravidade. Não confie num blogue — incluindo este — para essa resposta. Pergunte à AIMA por escrito, pelo formulário oficial de contacto, guarde a resposta e, se for pouco clara ou desfavorável, isso é trabalho para um advogado.

O que funciona mesmo

O resumo honesto: Portugal passou a esperar que chegue com um motivo. Escolha a via que corresponde ao motivo que tem.

• Tem proposta ou contrato de trabalho português — Residência para Trabalho (D1). É a via principal e a mais próxima daquilo para que a maioria das pessoas queria o visto de procura de trabalho. A tarefa passa a ser encontrar o empregador primeiro, a partir do estrangeiro.
• Trabalha remotamente para empregadores ou clientes fora de Portugal — o Visto de Nómada Digital (D8). Se conseguir manter o emprego atual e fazê-lo a partir de Portugal, é muitas vezes a via legal mais rápida.
• Vive de pensões, rendas, dividendos ou outro rendimento passivo — Rendimentos Passivos (D7).
• O seu trabalho é altamente qualificado — Residência para Atividade Altamente Qualificada (D3). Merece atenção a sério: o visto é gratuito, o prazo de decisão é de 30 dias, e é a única via cujo reagrupamento familiar não fica dois anos à espera.
• Vai estudar — Residência para Estudantes (D4). Note que a autorização de estudante autoriza, por si, o trabalho, sem autorização separada e sem limite legal de horas — pelo que estudar é, para algumas pessoas, uma forma legítima de chegar e trabalhar.
• Vai criar um negócio ou trabalhar por conta própria — Visto de Empreendedor (D2).
• É investigador — Residência para Investigadores.
• Vai juntar-se a família já residente — Reagrupamento Familiar.
• É cidadão de um país de língua portuguesa (CPLP) — leia com atenção a Residência CPLP. Essa via mudou no mesmo dia, e já não permite entrar e regularizar a partir de dentro de Portugal.

Atenção às burlas

Perguntas frequentes

Ainda posso pedir o visto de procura de trabalho?

Não. Os pedidos deixaram de ser aceites a 23 de outubro de 2025, e as marcações feitas foram canceladas.

Existe substituto?

Existe, no papel: um visto para procurar trabalho qualificado, ao abrigo do artigo 57.º-A. Mas não está disponível nos postos consulares e não tem requisitos publicados, porque falta a regulamentação de que depende. Ainda não há nada para pedir.

Quando abre o visto de procura de trabalho qualificado?

Não sabemos, e não vamos adivinhar. O Ministério não publicou data. Quem lhe der uma não está a trabalhar a partir de fonte oficial.

Quais eram os requisitos antigos?

Já não se aplicam, por isso não os vamos republicar como se fossem atuais — é exatamente assim que a informação desatualizada se propaga. A via antiga exigia meios financeiros fixados como múltiplo do salário mínimo, e é seguro assumir que o substituto fixará os seus próprios limiares quando for regulamentado. Qualquer valor que veja hoje citado para um visto de procura de trabalho está a descrever uma via fechada.

Submeti o pedido antes de 23 de outubro de 2025. O que lhe acontece?

A regra transitória determina que os procedimentos iniciados antes da entrada em vigor continuam ao abrigo da lei anterior. Na prática, contacte por escrito o posto onde submeteu. Se ficar em silêncio, insista — e, se não resultar, procure aconselhamento.

Já estou em Portugal com um visto de procura de trabalho. Ainda posso converter em autorização de trabalho?

Não conseguimos confirmar a resposta atual em nenhuma fonte oficial, e isto é demasiado importante para se adivinhar. Pergunte à AIMA por escrito e guarde a resposta. Se for pouco clara ou negativa, é trabalho para um advogado.

Posso vir como turista e procurar trabalho?

Não. Entrar sem visto como turista não o autoriza a mudar-se para Portugal nem a trabalhar, e não se converte em via de residência. As vias de regularização a partir de dentro do país que tornavam isto viável — a manifestação de interesse e, para cidadãos CPLP, o pedido em território nacional — foram ambas encerradas (a primeira em junho de 2024, a segunda em outubro de 2025).

Vale a pena um advogado?

Para um pedido anterior a outubro de 2025 que ficou parado, ou para um problema de estatuto causado pela alteração, sim. Para «arranjar-me já um visto de procura de trabalho», não — porque não há nada para arranjar.

Fontes

• Ministério dos Negócios Estrangeiros — procura de trabalho (página de instruções com o aviso de indisponibilidade)
• Ministério dos Negócios Estrangeiros — vistos nacionais
• Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro (Diário da República)
• Lei da imigração — Lei n.º 23/2007 consolidada
• AIMA