Recebi uma carta da AIMA

As cartas e notificações da AIMA têm quase sempre um prazo — não as deixe de lado. Veja como perceber o que é a sua e o que fazer. (Ajudamos a perceber os casos mais comuns; não damos aconselhamento jurídico nem respondemos à AIMA por si.)

1. Encontre primeiro o prazo

   A maioria das cartas indica uma data até à qual tem de agir ou responder. Anote-a já — perder o prazo pode atrasar ou comprometer o seu processo. O prazo conta-se normalmente a partir da data da notificação.

2. Pedido de documentos em falta

   Uma «notificação para juntar documentos» indica o que ainda falta. Reúna esses documentos (a sua checklist aqui ajuda) e entregue-os pelo canal e dentro do prazo indicados na carta.

3. Uma marcação (agendamento)

   Uma data, hora e local para comparecer — muitas vezes para recolha de biometria ou assinatura. Leve o seu documento de identificação/passaporte e os documentos indicados. Se não puder ir, siga as instruções da carta para remarcar em vez de faltar.

4. Uma decisão sobre o seu processo

   Deferido — indicará os próximos passos (por exemplo, levantar o título). Indeferido — leia com atenção o ponto seguinte.

5. Indeferimento ou «intenção de indeferir» — procure ajuda já

   Se for uma intenção de indeferir (audiência prévia / direito de audição), tem normalmente um prazo curto — muitas vezes 10 dias — para responder antes de ser definitiva; um indeferimento final só pode ser impugnado dentro de prazos rígidos. É um caso sério e urgente — fale já com um advogado ou solicitador.

6. Não consegue ler ou perceber?

   Mesmo em português, certifique-se de que percebe exatamente o que é pedido antes do prazo. Um tradutor certificado ou um profissional pode ajudar. Guarde uma cópia da carta e o comprovativo de tudo o que enviar.

Ajudamos a perceber os casos mais comuns e a cumprir o prazo — não damos aconselhamento jurídico nem respondemos à AIMA por si. Em caso de indeferimento, recurso ou qualquer dúvida, procure aconselhamento profissional.